Diante de um mundo cada vez mais interconectado por meios tecnológicos, a Lei 13.709/18 – mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – veio com o intuito de assegurar o direito dos titulares (pessoas naturais) sobre os seu dados pessoais e orientar as Pessoas Jurídicas nos tratamentos de dados pessoais em território brasileiro, de maneira que observem seus princípios e sejam amparados por uma das bases legais estabelecidas pela lei.

Em vigor desde setembro/2020, a Lei causa impacto no complience das instituições e nas suas relações com clientes, colaboradores e parceiros, já que agora são obrigadas a se adequarem, para mitigar os riscos de sofrerem algum tipo de condenação por processos judiciais ou alguma sanção administrativa por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), dentre as quais se destacam:

• Multa simples ou diária, de até 2% (dois por cento) do faturamento, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
• Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
• Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização, ou a sua eliminação;
• Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, ou a sua proibição parcial ou total.

Em que podemos ajudar?
A J.F Soluções oferece para seus clientes, desde consultorias com demandas pontuais, até o programa completo de adequação à LGPD, a qual envolve as seguintes etapas:

• Conscientização da equipe;
• Data mapping;
• Gap Analysis;
• Planejamento e Implementação;
• Monitoramento.

Além do programa de adequação, também oferecemos o serviço de DPO as a service, uma vez que a Lei determina a nomeação de um DPO (Data Protection Officer ou encarregado de dados) por parte das instituições, para ser o intermediador de assuntos e solicitações relativos à LGPD entre elas e seus clientes/colaboradores e entre elas e a ANPD.